Os atuais Planos Previdenciários, patrocinados pela Fundação CESP, antes de serem um benefício, foram uma conquista dos trabalhadores do setor energético paulista. Para garantir que esse direito fosse materializado e a Previdência Complementar pudesse cumprir seu papel de uma aposentadoria tranquila. Os sindicatos, associações e as entidades representativas dos trabalhadores tiveram um papel decisivo no processo de privatização do setor elétrico, no final da década de 90.
Por intermédio de mobilizações e ações políticas empreendidas pelos sindicatos junto a Assembleia Legislativa, ao governo do Estado e as direções das empresas, os sindicatos conseguiram a duras penas, consagrar esse direito nos editais de Venda das Empresas a serem privatizadas.
Desde então temos os atuais Planos de Previdência Complementar, administrados pela Fundação CESP, e tal modalidade está presente em todas as empresas que foram cindidas no processo de privatização.
Para administrar o patrimônio constituído de 23 bilhões de reais , temos as seguintes instâncias; Comitês Gestores de Investimento e Previdência, por Plano Previdenciário, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Assembléia Geral da Fundação CESP.
Os Conselheiros e Comitentes, representantes dos participantes da ativa e assistidos, receberam com apreensão uma convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária pela Fundação CESP. A pauta não poderia ser mais perversa: para deliberar sobre o fechamento dos Planos Previdenciários da AES Tietê e AES Eletropaulo para adesão de novos participantes.
Detalhe: a proposta não está sendo discutida no Comitê Gestor ou pelo Conselho Deliberativo. Já aconteceu uma convocação direta de Assembleia Extraordinária. Tudo isso sem debate e sem discussão das consequências de tal decisão, para a poupança previdenciária dos trabalhadores e do futuro da Fundação CESP.
Se a decisão da AGE, for de realmente fechar os atuais Planos Previdenciários, AES Tiete e AES Eletropaulo, isso irá significar na prática a morte lenta e gradual destes planos e lançar uma nuvem de incertezas nos demais, além de não garantir nada para os novos trabalhadores que venham entrar na empresa.
O que está em jogo com essa decisão é o futuro da Previdencia Complementar dos trabalhadores da AES Eletropáulo, AES Tietê, CPFL, Elektro, CESP, Duke Energy, EMAE, CTEEP. Sim, porque na ânsia de reduzir custos, as patrocinadoras não medem esforços , para reduzir direitos e precarizar a aposentadoria dos trabalhadores.
Para o Sinergia/CUT, é imprescindível que não se feche os Planos e que sim, sejam fortalecidos e ampliados. Nesse sentido, além de mobilizar os trabalhadores para resistirem contra essa tentativa dos gestores da AES Brasil, buscaremos articular ações políticas e jurídicas para barrar essa pretensão. Estamos de olho!!!