Contrários à licitação, Sinergia CUT e Ftiuesp entregam ao MME documento visando a preservação dos direitos dos trabalhadores

A licitação da concessão da usina hidrelétrica de Três Irmãos foi mais uma vez tema de debate no Palácio do Planalto, em Brasília, no último dia 22. Dirigentes do Sinergia CUT, Ftiuesp e da FNU participaram da reunião com representantes de órgãos do governo federal. A concessão da usina venceu em novembro de 2011, e a Cesp, detentora da concessão, não aceitou as condições oferecidas pelo governo para renovar o contrato.

A reunião foi aberta pelo assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República José Lopez Feijóo, que afirmou ser objetivo daquele encontro discutir apenas questões relativas aos trabalhadores da usina Três Irmãos. Segundo ele, há uma determinação da presidenta da República, Dilma Rousseff para que seja dado aos trabalhadores do setor elétrico o mesmo tratamento oferecido aos trabalhadores de portos e aeroportos, embora saiba que as situações são diferentes.

Pela bancada dos trabalhadores, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitarios (FNU), Franklin Moreira, reafirmou a posição contrária à licitação da Três Irmãos como de qualquer outro empreendimento do setor elétrico. Isso porque, quando se trata de licitação, “não são apenas as questões dos trabalhadores que ficam em jogo e sim a retomada do processo de privatização nos moldes realizados pelos governos do PSDB”.

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Representando a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo e o Sinergia CUT, Wilson Marques de Almeida apresentou os documentos da Aneel que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) compatibilizar os prazos de concessão das usinas Três Irmãos e Ilha Solteira. “Até o momento, o MME não se manifestou, e os últimos documentos que constam verificados no processo são apenas os que dizem respeito a rever os valores de Fator de Potência da usina”, afirmou Wilson Marques.

Os representantes do MME, Igor Alexandre Walter e Francisco Romário Wojcicki, afirmaram que existem sim outras decisões no MME, mas que não tramitam na Aneel. Além disso, informaram que os prazos para realização da licitação podem estar prejudicados, uma vez que uma das máquinas da usina queimou e a responsabilidade do reparo está em disputa entre o Ministério de Minas e Energia e a CESP.

Intervindo mais uma vez e confirmando a posição contrária à licitação, Wilson Marques entregou aos representantes do MME um documento elaborado pela direção da Ftiuesp e do Sinergia CUT que diz respeito à  preservação dos direitos dos trabalhadores caso venha ser realizada a licitação da concessão da hidrelétrica de Três Irmãos, entre eles:

• Política de Emprego: estabilidade de três anos aos trabalhadores pós-período de experiência;
• A garantia de submissão aos padrões de saúde e segurança do trabalho, respeito aos direitos e garantias dos consumidores;
• A garantia de que as atividades-fim para o cumprimento do objeto da concessão, só sejam realizadas por trabalhadores do quadro próprio;
• A garantia da existência de Fundo de Pensão aos trabalhadores que vierem a ser contratados.

Além do MME, também recebeu esse documento o representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, com a determinação de que se inclua no provável edital de licitação as garantias aos trabalhadores de Três Irmãos. “E tudo o que ali está previsto serve como parâmetro para outras licitações, caso ocorram. E as propostas devem ser apresentadas aos representantes dos trabalhadores antes da publicação”, concluiu Wilson Marques de Almeida.