Aneel propõe aumento médio de 4,53% nas tarifas e não considera itens importantes no processo. Sindicato apresenta críticas e defende os trabalhadores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu na manhã de quinta-feira (28) sessão presencial da Audiência Pública sobre a revisão tarifária da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista). O evento ocorreu no Auditório Centro Kennedy, em Campinas e foi presidida pelo diretor da Agência Edvaldo Santana.
Vários dirigentes do Sindicato usaram a tribuna na defesa dos trabalhadores, apresentando contribuições e propostas importantes para a redefinição dos valores das tarifas. A precarização, a terceirição, a flexibilidade da Aneel com relação às metas DEC e FEC e a constatação de que a Agência não responde às sugestões e contribuições do Sindicato, muito menos ouve os trabalhadores, foram algumas das críticas feitas pelos dirigentes sindicais em público.
Para a direção do Sinergia CUT, o momento é importante e necessita de envolvimento e intervenção da categoria. “Incertezas pairam no ar. A Lei 12.783/13, que trata da redução das tarifas de energia, trouxe dúvidas numéricas, inclusive relacionadas ao percentual de reajuste”, afirmou a direção do Sindicato.
Nesta Revisão da Paulista a Aneel propõe um aumento tarifário de 14,42% para os grandes consumidores (Grupo A) e uma redução de 1,94% para os pequenos consumidores (Grupo B). A média é de aumento de 4,53%.
Problema antigo Este é o terceiro ciclo de Revisão Tarifária Periódica. Desde as privatizações ocorridas na década de 90, o Sinergia CUT tem participado com intervenções no processo regulatório promovido pela Aneel. Mais uma vez, foi apresentada a crítica à metodologia adotada pela Agência, que considera os trabalhadores apenas como um dado de despesa e não como um ator social.
“Em momento algum a Aneel considera ouvir a categoria eletricitária, muito menos a realidade cotidiana nas relações com as empresas. A metodologia aplicada deveria considerar o dia-a-dia do trabalhador, inclusive jornada e processos de trabalho, acidentes, terceirização, precarização e assédio moral”, afirmo o Sinergia CUT.
Qualidade do serviço A nova metodologia incorpora o fator Q (Qualidade), calculado a partir do DEC e FEC, entre outros índices. Mas ao estabelecer metas para o período 2014/2018, a Aneel não exigiu rigor das concessionárias. Isso porque o último DEC de 2011 foi de 6,76 e o proposto para 2018 (o mais rigoroso) é de 7,38. Quanto ao FEC, o índice de 2011 foi de 5,36 e o proposto pela Reguladora para 2018 é de 6,73.
“Isso é um absurdo, pois permite à concessionária maior tempo e número de falhas”, avalia o Sinergia CUT.
Em nota técnica, a Aneel contesta a tese da Paulista de que os índices DEC e FEC estão saturados. Apesar da crítica, em nenhum dos pontos cita as condições adequadas à saúde e segurança dos trabalhadores, nem ao número de funcionários para garantir que a qualidade do serviço seja plenamente atingida. “Lamentável”, alerta o Sindicato.
Alguns avanços É preciso reconhecer que a Aneel avançou um pouco na metodologia, acabando com a Empresa de Referência (agora substituída pela Empresa Real) e o risco cambial, promovendo mudanças nas séries históricas para calcular demais riscos e levando em conta o compartilhamento de estruturas a favor da modicidade tarifária.
O que é a Revisão Tarifária A Revisão Tarifária tem o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É um encontro de contas, realizado em média a cada quatro anos, em que os aumentos abusivos de tarifas são minimizados por um “reembolso” na conta dos consumidores.
