A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), decidiu há pouco encerrar a sessão extraordinária por falta de acordo entre os líderes sobre a votação da MP 579/12, que reduz em cerca de 20% o custo da energia elétrica consumida no País a partir de 2013.
 
O encerramento também tem o objetivo de permitir a realização de sessão do Congresso para analisar um pedido de urgência para discussão e votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12).
 
Segundo Rose de Freitas, uma nova sessão extraordinária foi marcada para 16 horas para analisar a MP 579 e o projeto de lei do novo plano de carreira dos servidores da Casa.

Leia abaixo todas as notícias publicadas no portal da Câmara Federal, com reportagem de Murilo Souza e edição de Marcelo Westphalem

12/12/2012 – 13h06: Dúvida sobre texto da MP da redução da conta de luz atrasa votação em Plenário

Os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Roberto Freire (PPS-SP) alertaram o Plenário de que o texto encaminhado pelo Senado não é o mesmo aprovado ontem pela comissão mista que analisou a Medida Provisória 579/12. Segundo Teixeira, o texto encaminhado contém a previsão de novo prazo para que as empresas geradoras de energia possam optar pela renovação dos contratos de concessão em até 30 dias após a publicação da nova lei.
 
No entanto, o relator da MP na comissão mista, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), após a oposição ter contestado esse ponto, aceitou retirar a reabertura de prazo por risco de aumento de insegurança jurídica.

12/12/2012 – 12h44: Líder do governo cobra cumprimento de acordo para votar MP da conta de luz

Diante de uma possível interrupção da sessão para permitir a realização de sessão do Congresso, os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo, e Sílvio Costa (PTB-PE) cobraram do Plenário a votação da Medida Provisória 579/12, que trata da redução das tarifas de energia elétrica. Segundo eles, o acordo firmado ontem no Colégio de Líderes era para votar a MP na sessão extraordinária desta quarta-feira (12).
 
“Vamos votar a MP 579 para podermos, em seguida, realizar a sessão do Congresso sobre os royalties do petróleo”, disse Chinaglia.
 
A sessão do Congresso estava marcada para 12h e poderia analisar um pedido de urgência para discussão e votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12).

12/12/2012 – 12h06: Oposição anuncia que não irá obstruir votação da MP da redução na conta de luz

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou há pouco que seu partido não irá fazer qualquer tipo de obstrução para impedir a votação da Medida Provisória MP 579/12, que reduz em cerca de 20% o custo da energia elétrica consumida no País a partir de 2013.

Araújo disse que concorda com a redução das tarifas tanto para residências quanto para a indústria brasileira. No entanto, para o líder do PSDB, o governo errou ao anunciar tarifas mais baixas dando a entender que isso viria apenas com a redução de encargos.

“Houve prepotência do governo ao não negociar e dialogar previamente as consequências dessa proposta com empresas do setor”, disse Araújo, para quem a redução poderia ter sido ainda maior. “Só retirando o PIS e a Confins o governo poderia reduzir em 5% a tarifa de energia consumida no País”, disse.

O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação da MP 579. Para Guimarães, a MP 579 não diz respeito ao governo, mas ao País. “Estamos favorecendo não só a redução do custo de produção da nossa indústria, mas também o valor da tarifa de energia paga pelos consumidores residenciais”, afirmou.

12/12/2012 – 11h51: Plenário abre Ordem do Dia para votar MP do setor elétrico

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira (12), convocada para analisar a Medida Provisória 579/12. A MP abriu prazo até o último dia 4 de dezembro para que concessionárias do setor elétrico nas áreas de geração, transmissão e distribuição pudessem aderir a uma proposta do governo de renovação antecipada dos contratos com vencimento entre 2015 e 2017.
 
Com a MP 579, o governo deixa de repassar ao consumidor final, já a partir de 2013, o custo de investimentos feitos pelas concessionárias em ativos (usinas e demais instalações) já amortizados. O Executivo entende que a maioria dos investimentos já foi pago durante a vigência dos contratos. A MP também reduz encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica.