Preservar a seguridade social da Previdência Complementar Após resgatar o histórico da formação da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), a presidente da associação Claudia Muinhos chamou a atenção para a necessidade de unir forças para combater o desvio de função dos fundos de pensão que têm sofrido ataques e pressão para colcoar em primeiro plano a capitalização em detrimento da seguridade social. Este foi o tema da segunda palestra realizada nesta segunda (17) durante o 5o Encontro dos Aposentados do Sinergia CUT que ocorre até amanhã (18) em Praia Grande, SP.
A Anapar nasceu na década de 90, a partir da observação de um verdadeiro processo de desmonte do conceito previdenciário. “Ou nós participante dos fundos de pensão nos organizávamos para debater com os poderes Executivo e Judiciário a questão de proteção de nossas entidades, ou havia um sério risco do sistema complementar acabar.”, lembrou a presidente.
Segundo Claudia Muinhos, a Anapar não substitui as entidadades que estão na luta pela garantia dos direitos dos participantes. Ela observa que conhecimento é poder e por isso a organização política para as lutas que interessam aos participantes e conhecimento técnico são fundamentais para fazer valer as propostas.
Atualmente, a Anapar integra o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), porém a formação do conselho impede que a posição da Anapar prevaleça (existem cinco representantes do estado, um dos patrocinadores, um dos fundos e um da Anapar). “Ali dentro a gente fica sabendo de todas as mudanças que estão sendo pensadas e a a partir disso podemos, através da mobilização, lutar para que a normatização do sistema atenda minimamente nossos interesses”, destaca Claudia.
Outro fator destacado pela presidente da Anapar é que o acompanhamento direto dos participantes nos fundos previdenciários é recente. Apenas em 2011 é que foi garantido o direito daqueles que contribuem com os fundos participarem da gestão. Em instâncias superiores, como no próprio CNPC, a Anapar tem lutado contra a aprovação de resoluções ilegais como a de número 26 que diz que em casos de superávit no plano, metade do superávit vai para a patrocinadora. “As empresas não são participantes. Esse superávit tem que ser revertido para o plano. O que acontece é que as pessoas que estão pensando a previdência complementar estão olhando para essa questão enxergando uma montanha de dinheiro que alguém tem que botar a mão, e não como recursos para garantir a seguridade social. “, defende a presidente. Ela alerta: “O preço da tranquilidade é a eterna vigilância.”
