Audiências ocorrem nesta quinta (16) e sexta (17), respectivamente. Sindicato apresenta contribuições ao processo das duas empresas

O Sinergia CUT participa nesta quinta (16), em São José dos Campos, da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir a Revisão Tarifária Periódica da EDP Bandeirante Energia.

O índice proposto pela reguladora é de -3,55% nas tarifas de energia da empresa. A audiência da Bandeirante ocorrerá das 14h30 às 18h, na Av. Dr. João Guilherme, 287, Centro, e é aberta a todos os interessados.

Já a Audiência Pública da CPFL Piratininga ocorre na sexta (17), das 13h às 16h30, na Associação Comercial de Sorocaba, que fica à Rua da Penha, 535 – Centro. Também é aberta ao público. Nesta revisão, a redução tarifária proposta pela Aneel é de 8,18% em média, sendo que, para residencial e baixa renda, será de -10,37%.

Nas duas audiências, o Sinergia CUT apresentará contribuições e propostas que englobam tópicos importantes para a redefinição dos valores das tarifas em cada empresa.

Para a direção do Sindicato, a participação dos trabalhadores é fundamental, para o debate da questão tarifária e da qualidade dos serviços prestados. “É uma forma de exercermos o controle social sobre assuntos relacionados ao setor energético”, afirma.

O que é Revisão Tarifária?
A revisão tarifária tem o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas  e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É um encontro de contas, realizado em média a cada quatro anos, em que os aumentos abusivos de tarifas são minimizados através de um “reembolso” na conta dos consumidores.

Este será o terceiro ciclo de Revisão Tarifária Periódica. Desde o primeiro ciclo o Sinergia CUT participa e intervêm  no processo e vêm alertando a Aneel da necessidade da metodologia considerar aspectos relevantes na análise e definição dos reajustes tarifários, principalmente no que diz respeito ao compartilhamento das estruturas, característica preponderante no caso das holdings.

Neste 3° Ciclo a Aneel promoveu mudanças, porém, ainda muito tímidas na opinião do Sinergia CUT, que conhece a vivência e o dia-a-dia das empresas e possui legitimidade para se manifestar sobre o assunto.  O Sindicato entende que, por pertencer a holdings, a Revisão da Bandeirante e da CPFL Piratininga mereciam um tratamento metodológico diferenciado por parte da Reguladora.

Leia abaixo as propostas do Sinergia CUT à Revisão Tarifária da EDP Bandeirante e da CPFL Piratininga e que foram enviadas à Aneel:

• Trabalhador Ator Social – O Sinergia CUT reitera a importância de sua participação nos atos regulatórios da Aneel, com o objetivo de inserir os trabalhadores como agentes desse processo e não apenas como dado de despesa operacional das empresas. Que os trabalhadores, através de seus sindicatos de classe, sejam recebidos e ouvidos pela Aneel assim como acontece com as concessionárias e os representantes dos consumidores.
• Participação da sociedade – Propomos ampliar o debate público através de audiências presenciais descentralizadas e que a Aneel disponibilize em diversos pontos do estado, técnicos preparados para atender os agentes envolvidos no processo de revisão tarifária a fim de tornar compreensível e transparente a atividade regulatória da Agência e a metodologia adotada.
• Metodologia – Continuamos discordando da lógica na metodologia de revisão tarifária periódica, ou seja, aquela que mantém o sistema de incentivo às empresas de aumentar a produtividade e diminuir custos a fim de superar a remuneração do capital. Os mecanismos de compensação/incentivo não se alteraram significativamente, pois se premia a empresa que gasta menos e pune-se a que gasta mais.
  Reiteramos que a Aneel estabeleça quais estruturas e atividades podem ser compartilhadas sem ferir o contrato de concessão. Essa é uma discussão primordial para os trabalhadores que lutam por uma definição por parte do órgão regulador do que é atividade fim inerente ao serviço de distribuição de energia que não pode ser compartilhada, terceirizada, precarizada, extinta, etc, pois reflete diretamente na qualidade dos serviços e na segurança do trabalho.
•  Acidentes de Trabalho – Que a metodologia considere os indicadores de acidentes, tanto os que envolvem o quadro próprio como das empresas terceirizadas e população. Que para atingir esses objetivos a Aneel regulamente uma base de dados igual para todas as empresas do país e exija sua atualização periódica, disponibilizando esses dados para consulta da sociedade. Mais importante que aumentar a participação do consumidor nos ganhos de produtividade obtidos pela empresa, é exigir a redução ao máximo dos indicadores de acidentes e a uma prestação de serviço de qualidade e segurança.
• Primarização de atividades – Que a Aneel regulamente e defina atividade fim das empresas de energia elétrica. Que obrigue as empresas utilizarem somente trabalhadores do quadro próprio para as atividades fim proibindo, expressamente, a contratação de terceiras para a execução das mesmas.
• Índice de Satisfação dos Consumidores – Que a metodologia aplicada para aferir o índice de satisfação dos consumidores seja efetivamente considerada na Revisão Tarifária.
• Iluminação Pública – Não identificamos na nova metodologia adotada pela Aneel nenhum tratamento especial em relação a este assunto. O que nos leva a indagar a agência reguladora sobre qual é o verdadeiro impacto na tarifa e quais benefícios trarão para a sociedade a transferência desses ativos de iluminação pública para os municípios. Para o Sinergia CUT a doação para os municípios dos ativos de iluminação pode trazer uma precarização para o sistema, uma vez que a maioria dos municípios não tem condições e nem estrutura para gerenciar uma atividade tão complexa e de alto risco como é a energia elétrica.

Caso ocorra a transferência, propomos que ela seja na forma de doação pelo valor contábil registrado nas concessionárias, que serão obrigadas a baixar e deduzir dos seus balanços os ativos de iluminação pública. E que a Aneel defina de quem será a responsabilidade pela manutenção e exija que os serviços sejam prestados por trabalhadores altamente treinados e capacitados, seguindo as normas regulamentadoras de segurança na área de energia como a NR10. Que os benefícios dessa transferência sejam imediatamente repassados para os consumidores e revertidos à modicidade tarifária.

• Estrutura de Atendimento Presencial – A Resolução Normativa n° 414, de 09 de setembro de 2010, alterada pela Resolução Normativa Aneel nº 479, de 03 de abril de 2012, estabelece em seus Artigos 177 a 182 que toda distribuidora deverá dispor de uma estrutura de atendimento presencial em todos os Municípios que preste o serviço público de distribuição de energia elétrica e que permita, também, o pagamento da fatura de energia, sem ter o consumidor que se deslocar de seu Município. Que a Aneel defina o mínimo de escritórios de atendimento presencial proporcional ao número de unidades consumidoras. Que o atendimento deva ser realizado somente pelo quadro próprio da empresa devidamente capacitado e treinado para prestar um serviço de qualidade e com conhecimento técnico adequado.
• DEC e FEC – O Sinergia CUT repudia a maneira que a Aneel vem tratando esses indicadores que estimulam as empresas a não investirem na melhoria da qualidade dos serviços prestados, em equipes de trabalho qualificadas, em treinamento, tecnologia, equipamentos, etc. e exigem que os mesmos sejam revistos em benefício do consumidor.
• Fim das Concessões – Que a Aneel se manifeste em relação ao tratamento dado na revisão tarifária levando em consideração às empresas que terão suas concessões vencendo em 2015. Como estabeleceu e projetou os próximos quatro anos de custos e investimentos das concessionárias que se encontram nessa situação?
• Amplo debate sobre o fim das Concessões – que a Aneel, juntamente com o Ministério de Minas e Energia, promova amplo debate sobre o melhor modelo a ser adotado com as concessionárias que terão seus contratos de concessão vencidos em 2015 e os reflexos na tarifa.
• Comissões Municipais de Serviços Públicos – que os municípios aprovem a constituição de Comissões Municipais de Serviços Públicos visando garantir o controle social. O Sinergia CUT pleiteia o fim da precarização, do assédio moral, da terceirização e dos acidentes no setor elétrico brasileiro.
• Metodologia específica para empresas que pertencem a holdings – que a Aneel desenvolva uma metodologia específica considerando a particularidade da estrutura compartilhada das empresas de um mesmo grupo econômico em benefício da modicidade tarifária.