…  discutir leis e normas sobre a saúde e segurança do trabalhador

Foi realizada, nos últimos dias 12 e 13 de junho, a 69ª reunião ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Mais uma vez, o Sinergia CUT, juntamente com a CUT e demais entidades, estiveram presentes com o objetivo de participar das discussões que têm tudo a ver com a saúde e a segurança dos trabalhadores dos mais diversos setores.

A pauta da reunião foi extensa. Um dos pontos principais debatidos foi a Norma de Gestão, que trata da elaboração da política e gestão de Saúde e Segurança nas empresas. “Queremos que seja uma norma que passa pelo controle social e participação efetiva dos trabalhadores e que vá além do SESMT”, afirma Jesus Francisco Garcia, presidente do Sinergia CUT, presente na reunião da CTPP. Esclarecendo que SESMT é a sigla para “Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho”, formado por uma equipe de profissionais da saúde que ficam dentro das empresas.

Um outro ponto importante do debate foi a respeito da Norma Regulamentadora nº 35, que tem como objetivo “estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade”.

A Norma dispõe, também, sobre as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores, sobre a capacitação e treinamento, planejamento, organização e execução e equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem. Durante a reunião da CTPP, todo o texto foi analisado e foi feita proposta de alteração de itens.

Apesar de ter sido aprovada pela Portaria nº 313 do MTE em março passado e já ser uma lei, a NR 35 ainda precisa ser regulamentada, com a elaboração dos anexos para definição de procedimentos para sua aplicabilidade. “Um exemplo do que precisa constar no texto é a figura da supervisão presencial”, sugere Garcia.

Para acompanhar a implantação da nova regulamentação e elaboração do anexos, está sendo formada uma Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT da NR 35), que será composta por cinco representantes por bancada: trabalhadores, empresários e governo. A CUT terá direito a duas vagas. “Esse debate tem tudo a ver com os energéticos, porque reflete, sobretudo, a organização do trabalho no Sitema Elétrico de Potência”, observa Jesus Garcia, presidente o Sinergia CUT.

A próxima reunião da CTPP está marcada para os dias 28 e 29 de agosto próximo.