Audiência começou no dia 15 e continuaria nesta terça (29). A secretaria da 4ª. Turma do TRT informou que a continuação pode ocorrer no dia 12 de junho, sem horário definido até o momento.
Na audiência realizada no dia 15 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região, sobre o processo de fechamento do Call Center da CPFL em Campinas, o desembargador do relator Flávio Alegretti de Campos Cooper manteve sua decisão anterior. Porém, o julgamento não foi concluído, uma vez que faltaram os votos de outros dois desembargadores, que pediram vistas dos autos. Com isso, a audiência de julgamento continuaria no próximo dia 29. A secretaria da 4ª. Turma do TRT entrou em contato com a Área Jurídica do Sinergia CUT para informar que a continuação desta audiência deverá ocorrer no dia 12 de junho, sem horário definido até o momento.
Em audiência anterior, o relator Flávio Campos Cooper estabeleceu, em resumo, que a CPFL terá 15 dias para recontratar os trabalhadores demitidos conforme quadro constante em 2010; que a empresa terá 90 dias para reabrir o Call Center na mesma forma de quando do seu fechamento; e equiparar os trabalhadores da CPFL Atende, lotados em Araraquara e na Santa Cruz em Ourinhos, com os trabalhadores do Grupo, sendo regidos pelo mesmo Acordo Coletivo de Trabalho. E tudo isso foi mantido pelo desembargador na audiência de julgamento.
Mas vale explicar que, nesse modelo de julgamento, um dos desembargadores analisa o caso e apresenta o seu voto e argumentos perante a comissão, composta por mais outros dois desembargadores. Estes também votam dando o seu parecer.
Devido à complexidade do caso, os outros desembargadores – Luiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, ex-presidente do TRT e Erodite Ribeiro dos Santos Di Biasi – preferiram avaliar melhor o caso e dar o seu voto em outra audiência.
O Sinergia CUT realizará assembleia com os trabalhadores do Call Center de Campinas, na sede do Sindicato, na próxima segunda (21), às 17h. Participe!
Uma histórica luta contra a precarização
Todo esse histórico de luta e resistência dos trabalhadores de Call Center é reflexo de uma árdua batalha que o Sindicato vem travando contra a CPFL desde a privatização, que abriu portas para uma série de distorções nas relações de trabalho.
Uma das consequências foi a tentativa de terceirização do Call Center em 1999, substituindo o serviço de atendimento para a terceira MATEC. Na ocasião, o Sinergia CUT ingressou com ação na justiça, impedindo a terceirização da atividade e a manutenção dos postos de trabalho.
Esse processo obrigou a CPFL a assinar um acordo judicial com o Sindicato, garantindo os postos de trabalho e o Call Center como atividade fim.
Em 2010, com a intensificação da reestruturação nas empresas do setor elétrico, fundamentada na ganância e no lucro, a CPFL criou um Call Center em Araraquara e outro em Ourinhos (pagando salários bem menores aos atendentes desses locais), descaracterizando a atividade-fim.
O próximo passo da empresa foi fechar o Call Center em Campinas, momento este que o Sinergia CUT, não encontrando espaço para um processo de negociação, ingressou com ação na justiça com o objetivo de fazer cumprir o acordo judicial realizado entre as partes em 1999.
Foi deferida liminar impedindo o fechamento do Call Center em Campinas e a manutenção dos postos de trabalho. No entanto, a CPFL, passado mais de um ano e meio, não cumpriu a determinação judicial. Foram realizados vários atos políticos no portão da empresa e inúmeros questionamentos jurídicos solicitando o cumprimento da decisão.
