Decisão que a Aneel tomar sobre Celpa não terá precedente, diz Abradee

14 março 10:50 2012 Agência CanalEnergia

 A decisão que a  Agência Nacional de Energia Elétrica tomar em função do pedido de recuperação judicial da Celpa está sendo aguardada pelos agentes do setor com apreensão, devido a complexidade do tema. De acordo com Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, a apreensão é grande em saber como o tema será  tratado. “O setor todo está aguardando a decisão que o regulador vai tomar em relação a questão da concessão”, afirma.
 
Apontando para o ineditismo da situação, uma vez que nunca se pediu a caducidade da concessão de uma distribuidora, Leite lembra de outros casos de distribuidoras em má situação financeira em que a caducidade não foi pedida. “Nós não temos um precedente para falar que houve um caso similar e uma decisão à luz da regulação foi tomada. A CEA tem dificuldades financeiras e não passou por esse processo”, explica.
 
A solução de  federalização da Celpa pela Eletrobras e também a sua possível entrada na CEA e CERR, é vista por Leite com cautela. ” A Eletrobras tem uma estrutura para suportar uma série de coisas, mas não sei avaliar se é bom ou ruim, porque teríamos que avaliar o que é bom para sustentabilidade do setor. A Eletrobras tem uma força grande, mas por outro lado ela também tem uma série de amarras, como estatal federal”, observa. (Pedro Aurélio Teixeira)

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