Nesta quarta-feira (30), a Central Única dos Trabalhadores e outras entidades dos movimentos sociais promovem uma caminhada em Brasília para defender o Sistema Único de Saúde (SUS).

A manifestação antecede a 14º Conferência Nacional de Saúde, que acontece entre 30 de novembro e 4 de dezembro, também na capital federal, e terá como tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Público, patrimônio do povo brasileiro”. O encontro, considerado o maior evento brasileiro na área de saúde, debaterá desafios, perspectivas e aprovará propostas de melhorias para o sistema.

É importante destacar que o Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um modelo universal de saúde.

As entidades elegeram como prioridade para esse encontro a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 29, que determina índices mínimos de aplicação da receita bruta para a saúde para as três esferas de governo: 12% para os estados, 15% para os municípios e o equivalente ao orçamento anterior mais o a variação do Produto Interno Bruto (PIB), no caso da União.

Os movimentos sociais aproveitarão a ocasião para pressionar os senadores a aprovar, ainda neste ano, a regulamentação da medida exatamente como passou na Câmara dos Deputados, em setembro. A preocupação é que alterações no texto possam mascarar os investimentos, conforme explica o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney. “Queremos que a EC garanta a aplicação apenas na saúde, uma luta história da CUT. Porque observamos alguns governos usando os recursos para outras áreas como limpeza, saneamento, asfalto e alegando que é para a saúde”, aponta.

Divulgação 
Durante a manifestação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) também defenderá uma de suas maiores bandeiras de luta: a implantação da jornada de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da saúde. Para isso, relançará a campanha que promoveu em 1996, em todo o território nacional.

O tema ganha ainda mais importância durante a Conferência, já que o encontro deve incluir essa proposta em suas deliberações finais.

Para Solaney, a medida deve vir acompanhada da valorização do servidor como forma de ampliar a qualidade do serviço público de saúde prestado à população. “Esse é um fator essencial para que esses servidores possam se dedicar exclusivamente a suas atividades, sem que precisem de outros empregos para complementar a renda”, defende.

Além da CUT, integram a mobilização CTB, CGTB,  Força Sindical, CONASEMS,  CONASS, CONTAG, CONAM,  CNBB, CNTSS, COBAP e UNE

Confira a programação:

Movimentos sociais em defesa do SUS
30 de novembro, às 14h, na Esplanada dos Ministérios/Brasília-DF

13:30h, Saída de ônibus do Centro de Convenções
14:00h, Concentração em frente à Catedral
14:00h, Ato de lançamento da Campanha “30 horas é o limite”
15:00h, Percurso: Esplanada – Congresso Nacional
16:00h, Ato Político em frente ao Congresso Nacional

Programação da Conferência
A conferência contará com uma mesa especial que terá como foco o debate de agrotóxicos com a apresentação do documentário “O veneno está na mesa”,do cineasta Silvio Tendler. Outro item de destaque na programação é a mesa central que vai tratar do Acesso e Acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS.  Serão realizados ainda 11 diálogos temáticos, em que serão discutidos os desafios para efetivar a participação social, a seguridade social, o acesso universal e as políticas públicas, a relação público x privado, entre outros temas.

Durante o último dia da 14ª CNS (04/12) acontece a Plenária Final com a votação de diretrizes e propostas que devem nortear as políticas públicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos anos.

Histórico
As Conferências Nacionais de Saúde acontecem há 76 anos. No entanto, no início o espaço era voltado somente às esferas intergovernamentais. Isso permaneceu até o reconhecimento da saúde na Constituição Federal de 1988, como um direito de todos e dever do Estado, e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje, as Conferências acontecem a cada quatro anos e os debates giram em torno dos desafios para a legitimação do Sistema como política pública universal e para a garantia de acesso aos serviços com equidade, integralidade e melhor qualidade. A ampliação das práticas de controle social e a disposição de processos democráticos e participativos de entidades e movimentos sociais também estão no foco das discussões atuais.

(Luiz Carvalho, com informações da CNTSS)