Depois de ter seu mandato interrompido, Ciro Marçal, conselheiro eleito pelos trabalhadores da Bandeirante Energia volta, por ordem judicial, ao Conselho Deliberativo da Fundação
Justiça foi feita. O dirigente do Sinergia CUT Ciro Marçal de Souza, eleito em 2009 pelos trabalhadores da Bandeirante Energia CUT ao Conselho Deliberativo da Fundação CESP, será reintegrado ao seu cargo por ordem judicial.
Seu mandato havia sido interrompido pela Fundação no último mês de agosto, logo que a empresa Bandeirante Energia, de forma unilateral, se retirou do Plano de Previdência da Fundação CESP. Na ocasião, por entender que o representante legítimo dos trabalhadores deveria cumprir seu mandato de três anos até o final, o Sinergia CUT entrou com ação judicial reivindicando a permanência de Ciro Marçal no Conselho Deliberativo. Na quarta-feira, dia 19, a Justiça concedeu liminar favorável à continuidade do mandato do companheiro. Valeu!
Confira um trecho do despacho:
“Verificam-se indícios de que do informado às fls. 20, com mandato de 03 anos (fls. 34, artigo 22, parágrafo 2º), não havendo nas comunicações de desligamento do autor do referido conselho deliberativo justificativa que se enquadre na previsão do artigo o autor efetivamente foi eleito conselheiro deliberativo da Fundação CESP, nos termos 24, § 6º do Estatuto Social da Fundação CESP, ou outro que o justifique. Ante o exposto, com intuito de evitar prejuízo irreparável pela ausência do autor em conselho para o qual obteve mandato de forma aparentemente legítima, DEFIRO a liminar para reintegrá-lo ao seu cargo junto ao Conselho Deliberativo da Fundação CESP. Oficie-se. Aguarde-se a propositura da ação principal no trintídio legal. Int. “
